Escrito por Revista Staff

Cargos Políticos e suas funções

Você sabe explicar a diferença entre os cargos políticos?

O Brasil realizou no último mês de outubro as eleições para alguns cargos políticos da União e dos Estados. O Distrito Federal é a sede que se localiza a maioria dos cargos que organizam o regime de colaboração no país seja no âmbito executivo, legislativo ou judiciário. E você, sabe quais são as competências de cada cargo político e suas maiores responsabilidades? Quais são as atribuições de cada cargo?

O poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos. O líder do poder executivo é o Presidente, a autoridade máxima de um país.

PRESIDENTE

Entre seus postos acumula as funções de chefe de governo e chefe de Estado. Cabe a ele dirigir a administração federal, nomear os ministros de Estado que vão cuidar de assuntos estratégicos, como as relações internacionais, a saúde, movimentando a economia e divulgando a imagem do país no exterior. Além disso, é o responsável por sancionar, promulgar e fazer as leis, assim como expedir decretos e regulamentos e exercer o comando supremo das Forças Armadas.

GOVERNADOR

É o cargo mais alto dentro de um Estado, ele é também responsável pelo poder executivo. Comanda a segurança e nomeia secretários, responde pela direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. O Governador defende interesses como a busca por investimentos e obras federais.

PREFEITO

É o último cargo do poder executivo. Ele é o responsável por administrar o município, governa a cidade junto com os vereadores, buscando qualidade de vida aos habitantes do município, reivindicando convênios, benefícios, auxílios, intermediando com outras esferas do poder. Sua missão é atender a comunidade, ouvinso suas reivindicações e anseios.

O poder legislativo é aquele que tem o papel de legislar, fazer leis. Os responsáveis por essa função são os Deputados Federais, os Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores. Eles aprovam ou rejeitam leis propostas pelo poder executivo.

DEPUTADO FEDERAL

O número de deputados eleitos por cada estado depende do contingente populacional, além disso, sua eleição é realizada através do sistema proporcional, ou seja, um candidato pode ganhar a vaga mesmo se obtiver menos votos que outro isso porque sua eleição depende também da votação conseguida pelas legendas a que ambos pertençam. O Estado De São Paulo elegeu 75 Deputados Federais, dentre eles o humorista Tiririca, que em votação histórica obteve quase 1,5 milhão de votos.

Como dito anteriormente, o Deputado Federal cria e modifica leis, aprova ou rejeita projetos de lei com origem no executivo (governador e prefeito). Eles constituem a Câmara dos Deputados e também convocam plebiscitos e autorizam referendos além de autorizar o presidente em atos militares.

SENADOR

Cada estado elege 3 representantes, são 8 anos de mandato e não há limite para a reeleição, mas a representação renova-se de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços. O Senador fiscaliza o Presidente, o Vice e os Ministros e ajuda a decidir sobre o orçamento nacional e a utilização do dinheiro público. Além disso, elaboram leis que trazem benefícios para os eleitores do Estado e tomam decisões importantes sobre acordos internacionais. O Senado Federal funciona como um órgão revisor das decisões da Câmara dos Deputados.

DEPUTADOS ESTADUAIS

Representa o eleitor na esfera estadual. Para a eleição de determinado candidato é considerada a votação de seu partido político ou legenda, além da votação recebida na eleição. O Deputado Estadual atua por 4 anos e pode concorrer a eleição diversas vezes, sem Haber uma quantidade limitada de mandatos. O Deputado Estadual fiscaliza as contas de governo estadual, cria Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) além de legislar, propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais.

VEREADOR

É um cargo em que não há limite para reeleição. O número de representantes também é estabelecido pelo contingente populacional de cada município mas foi estabelecido que 55 é o número máximo de vereadores eleitos e 9 o mínimo. Também é válida a questão da coligação partidária. Em Campinas foram eleitos na última eleição em 2008 para vereador, 33 representantes.

O Vereador discute as questões locais e fiscaliza o ato do Prefeito com relação a administração e gastos do orçamento. Além disso, é o responsável pela elaboração da Lei Orgânica do Município, seria uma espécie de constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local.

O último âmbito de organização de um país é o poder judiciário. Cabe a ele determinar e assegurar a aplicação das leis. Abrange a Justiça Militar, Trabalhista, Eleitoral, Estadual e Federal. O poder é composto por Juízes ( 1ª Instância), Desembargadores (2ª Instância) e Ministros (3ª Instância).

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